Encontro V Conferência dos Advogados do Estado do Pará

12/09/2011 às 15:00

15/09/2011 às 20:00

Local

Descrição

V Conferência dos Advogados do Estado do Pará

A cada triênio a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará organiza regimentalmente um grande encontro estadual com todos os advogados, estagiários inscritos em seus quadros e acadêmicos de Direito para discutir Teses para a Conferência Nacional dos Advogados. É, portanto, a CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARÁ o momento máximo do exercício classista da advocacia em nosso Estado, no qual são trocadas experiências jurídicas e discutidos temas de relevo para os advogados e, conseqüentemente, para a cidadania. Acesse www.oabpa.org.br para fazer sua inscrição e obter maiores informações.

Programa

PATRONO: Dr. JULIO AUGUSTO ALENCAR

DIA 12/09 – SEGUNDA-FEIRA

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

15h00 – CREDENCIAMENTO

18h00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA - Entrega de medalhas da ORDEM DO MÉRITO ADVOCATÍCIO

19h00 – CONFERÊNCIA INAUGURAL “A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNDIAL DE SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ONU”- Ministro CÉZAR PELUSO – Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente: JARBAS VASCONCELOS E O Relator: ALBERTO CAMPOS

20h30 -  LANÇAMENTO DO LIVRO “PRÁTICAS MERCANTIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR”, Dr. REYNALDO SILVEIRA

DIA 13/09 – TERÇA-FEIRA

LOCAL: SALA I

09h00 – COLÉGIO DE PRESIDENTES DA SECCIONAL PARÁ - Diretores e Presidentes das Subseções da OAB-PA

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LOCAL: SALA III

15h00 - WORKSHOP “FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO PROCESSO JURÍDICO”

- FÁBIO CEZAR MASSOUD SALAME DA SILVA  -  Secretaria de Informática do TJE-PA

- MARCO AURÉLIO  FIDELIS REGO  Secretaria de Tecnologia e Informação do TRT8 Coordenação: MARIO PAIVA

Facilitadores: AMADEU VIDONHO e JOSÉ MARIA VIEIRA (Presidente da ATEP)

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LOCAL: SALA IV

15h00 – REUNIÃO DO FORUM PERMANENTE DE ENSINO JURÍDICO

COORDENAÇÃO: Profa.  STELA CAMPOS (Pte. Comissão de Ensino Jurídico OAB-PA)

JANAÍNA CALANDRINI (Pte. Comissão de Exame de Ordem)

JULIANN LENNON – Comissão Jovens Advogados

Representantes de todas as Instituições Superiores de Ensino Jurídico  CESUPA, ESMAC, FABEL, FACI, FAP, FAPAN, FCAT, FIBRA, FIT, UFOPa, UFPa, ULBRA, UNAMA, e UNIVERSO.

CONVIDADO: DR. RODOLFO GELLER – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico

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LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

18h00 - Palestra: “POLÍTICA SOCIAL DA ONU PARA PREVENÇÃO DO CRIME E CONTROLE E DROGAS NO BRASIL E NO CONE SUL”

Prof. BO MATHIASEN – Diretor do ONUDC para o Brasil e Cone Sul

PRESIDENTE: CLODOMIR ARAÚJO JUNIOR

RELATOR: IVANILDA PONTES

CONVIDADO IES: FACI – Prof. IVANILSON RAYOL

COMENTARISTA: DES. JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO

ANTONIO ROBERTO CARDOSO (Defensor Público Geral)

19h00 - Palestra: “A ONU E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO”

Prof. EMILIO VIANO (Diretor da American University/Washington College of Law)

PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA

RELATOR: ALINE ATHAYDE

CONVIDADO IES: UFPA – Prof. FRANCISCO FREITAS

COMENTARISTA: GILBERTO MARTINS (Conselheiro do CNJ)

GERALDO ARAÚJO

20h00 - Palestra “A ESTRUTURA GLOBAL DA ONU NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA PENAL”

Prof.  EDMUNDO OLIVEIRA (Representante no Brasil da Fundação Internacional Penal e Penitenciária da ONU)

PRESIDENTE: EDUARDO IMBIRIBA

RELATOR: CLEANS BONFIM

CONVIDADO IES: UNAMA  - Profa. CRISTINA LOURENÇO

COMENTARISTA:  UBIRATAN CAZETTA (Procurador Chefe do MPF PA)

YUDICE RANDOL ANDRADE

21h00 – Palestra “A ONU E A GESTÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE”

Dr. CHARLES SABA – Coordenador e Cooperação Internacional do Florida Institute of Public Safety

PRESIDENTE: OSVALDO COELHO

RELATOR:  AGNALDO CORREA

CONVIDADO IES: FIBRA – Prof. MAURICIO MIRANDA FERREIRA

COMENTARISTA: LUIZ FERNANDES ROCHA (SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA)

FREDERICO OLIVEIRA

 

DIA 14/09 – QUARTA-FEIRA

LOCAL: SALA I

10h00 – ELABORAÇÃO DA CARTA DO PARÁ

Coordenação: JARBAS VASCONCELOS (Presidente OAB-PA)

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LOCAL: SALA II

08h00 - SIMPÓSIO SOBRE ÉTICA - REALIZAÇÃO ASSBRAC

“ÉTICA CRISTÃ DA HUMANIDADE” – Dom ALBERTO TAVEIRA CORREA

“ÉTICA NA SOCIEDADE E NA ADVOCACIA” – Prof. JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO

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LOCAL: SALA IV

 09h00 - APRESENTAÇÃO CASOS CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS / CESUPA

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LOCAL: SALA V

10h00 – DEBATE: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CASO DOS CAMPONESES DA GUERRILHA DO ARAGUAIA *

PRESIDENTE DA MESA: MARIO VINICIUS HESKETH

RELATOR: ACREANO BRASIL JUNIOR - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAULO ABRAHÃO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA

LEILA MOURÃO - FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS

PAULO FONTELES FILHO - MEMBRO DO GRUPO INTERMINISTERIA ARAGUAIA

PRESENÇA DOS CAMPONESES DO ARAGUAIA

EVENTO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS

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LOCAL – SALA III

15h00 – OFICINA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS (IURICALC)

- RAIMUNDO NONATO MOTA DE SOUZA

COORDENAÇÃO: CELESTE VASCONCELOS

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LOCAL: SALA IV

15h00 - DEBATE “DIREITO MARITIMO E A SEGURANÇA NA NAVEGAÇÃO”

CONVIDADO ESPECIAL: MATUSALÉM PIMENTA

PRESIDENTE: JOSÉ MARIO DA COSTA SILVA

RELATOR: EVALDO PINTO.

DEBATEDORES:CAPITÃO DOS PORTOS / ANTAQ / SINDARPA/ CDP / CIABA / MARINHA DO BRASIL (4º DISTRITO NAVAL)

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LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

15h00 - PALESTRA: “DIREITO INTERNACIONAL E O MULTILATERALISMO”

Embaixador BAENA SOARES (Ex Secretário Geral da OEA)

PRESIDENTE: STAEL LIMA

RELATOR: EDILSON DANTAS

CONVIDADO IES: FCAT Profa. EVA FRANCO

COMENTARISTAS: ADHERBAL MEIRA MATOS

JORGE PINHEIRO

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18h00 - PAINEL “A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A LEI DA ANISTIA E SEU CUMPRIMENTO NO BRASIL”

Dra. NADINE BORGES (Assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República)

PRESIDENTE: MARCELO FREITAS

RELATOR: PAULO WEYL

CONVIDADO IES: CESUPA – Prof. PAULO KLAUTAU

DEBATEDORES: ZENALDO COUTINHO – Secretário Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social

ANTONIO MAUÉS

 

19h00 - PAINEL “SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: INTERFACES COM DIVERSOS RAMOS DO DIREITO”

PROF. MÁRCIO CAMMAROSANO (Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da PUC/SP)

PRESIDENTE: JORGE ALEX ATHIAS

RELATOR: GRACO IVO ALVES COELHO

CONVIDADO IES: FACI – Profa. SYGLEA LOPES

DEBATEDORES: LUCIANA FONSECA

JOSÉ CARLOS LIMA

ADNAN DEMACKI (Prefeito de Paragominas)

20h00 - CONFERÊNCIA   “O ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

PROF. ALEXANDRE DE MORAES (Professor Livre Docente USP/Ex Secretário de Transportes e Serviços de SP)

PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA

RELATOR: ALBANO MARTINS

CONVIDADO IES: FAPAN – Prof. TIAGO SILVA BRITO

COMENTARISTAS: ZENO VELOSO

HOMERO LAMARÃO NETO

21h00 – CONFERÊNCIA “DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALIDADE E AMBIGUIDADES”  MINISTRO FRANCISCO REZECK

PRESIDENTE: HIND GHASSAN KAYATH

RELATOR: BIANCA ORMANES

CONVIDADO IES: FABEL  Profa. MAGDA EL HOSN

COMENTARISTAS: DES. GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

ANTONIO JOSÉ DE MATOS NETO

DIA 15/09 - QUINTA FEIRA

LOCAL : SALA III

15h00 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COORDENAÇÃO: DEPUTADO ARNALDO JORDY

PRESIDENTE: VLADIMIR KOENIG

SECRETÁRIO: ALDENOR BOHADANA

DEBATEDORES:  EDGAR MEDEIROS

DES.LEONAM GONDIM DA CRUZ JR.

LUANNA TOMAZ

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LOCAL: SALA IV

15h00 - DEBATE FRAUDES FUNDIÁRIAS E A DECISÃO DO CNJ

PRESIDENTE: CARLOS PLATILHA

RELATOR: FELIX OLIVEIRA

CONVIDADO IES: FACULDADE UNIVERSO – Prof. VANDERLEI PORTES DE OLIVEIRA

CONVIDADO ESPECIAL: PARAGUASSU ÉLERES

DEBATEDORES: FAEPA / ITERPA / ANOREG

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LOCAL: ESTANDE DA OAB-PA

17h00 – Lançamento do livro “O SISTEMA DE COTAS DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO

PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” (Prof. Ariolino Junior)

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LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

9h00 - HOMENAGENS ESPECIAIS LABOR ET HONOR

Coordenação: OSVALDO COELHO e FRANKLIN RABELO

14h00 – APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS ACADÊMICOS (Comissão Jovens Advogados) 

15h00 – PALESTRA “GARANTIAS DO PROCESSO PENAL E AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO”

Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON (Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP)

Coordenação: COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

18h00 – CONFERÊNCIA “PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL E ACESSIBILIDADE”

Prof. LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (Professor Emérito da FADTUR)                          

PRESIDENTE: MARCELO NOBRE

RELATOR: JORGE MEDEIROS

CONVIDADO IES: CESUPA- Prof. SANDRO SIMÕES

COMENTARISTAS: WALDIR MACIEIRA

JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO BRITO FILHO

19h00 - CONFERÊNCIA: “DIREITO DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”

Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELO FILHO (TST)

PRESIDENTE: JADER KAHWAGE

RELATOR: EMILIA FARINHA

CONVIDADO IES: ESMAC –Prof. LUIS ROBERTO LOBATO DOS SANTOS

COMENTARISTAS: DES. JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR (TRT)

MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA (MPT)

PAULA FRASSINETI MATTOS

 

20h00 - PAINEL DIREITO DO TRABALHO

Prof. MAURO MENEZES “DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

Prof. LUCIANO MARTINEZ “DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

Dr. CEZAR BRITTO “DIREITOS PROCESSUAIS DO TRABALHO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

PRESIDENTE: ANTONIO BARRA BRITTO

RELATOR: IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO

CONVIDADO IES: FAP- Profa.  ANA CAROLINA GLUCK PAUL PERACCHI

DEBATEDORES: ANTONIO BERNARDES

HERMES TUPINAMBÁ NETO

 

21h00 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Dr. OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR – PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA  OAB

Esta Mesa será Presidida pelo Presidente da OAB-PA JARBAS VASCONCELOS, que juntamente com os diretores EVALDO PINTO, ALBERTO CAMPOS, ALBANO MARTINS e JORGE MEDEIROS recebem como convidados especiais o Ex Presidente da OAB CÉZAR BRITTO e os Ex Presidentes desta Seccional: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE, MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, FRANCISCO BRASIL MONTEIRO, EDILSON OLIVEIRA E SILVA,  SERGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH,  ANGELA SERRA SALLES e JULIO AUGUSTO DE ALENCAR, Patrono da Conferência.

CONVIDADO DE HONRA: Dr. WADYH DAMOUS - Presidente OAB-RJ

 

 

 

MINI CURSOS

 

01.  DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Dias 13, 14 e 15 /09

Horário: 15h às 17h

LOCAL – Sala I

Ministrantes: Profs. Ms. e doutorandos em Direito Previdenciário OCÉLIO DE JESUS C. MORAIS, DENILSON VICTOR TEIXEIRA E ROBERTA SOARES DA SILVA

•COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

•PRÁTICA  PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA E DESAPOSENTAÇÃO

•DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

Coordenadores: Graça Bendelack e Marcela Coelho

02.  ARGUMENTACIÓN JURÍDICA, BIOÉTICA Y MEDIO AMBIENTE

Dias 13, 14 e 15/09

Horário: 15h às 17h

Local: Sala II

Ministrantes: Prof. EDUARDO TINANT (Universidad Nacional de La Plata/Argentina) e Prof.EDUARDO TURIEL

•LA ARGUMENTACION JURIDICA, HERRAMIENTA IMPRESCINDIBLE DEL ABOGADO Y EL JUEZ

•LOS CASOS DIFICILES A LA LUZ DE LA BIOÉTICA JURÍDICA

•ACTIVISMO CONSTITUCIONAL Y JUDICIAL EM LA PROTECCION DE LA NATURALEZA Y EL AMBIENTE

Coordenadores: Gustavo Koury e Lilian Haber

03.  PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL

Dias 14 e 15/09

Horário: 09h00 às 12h00

Local: Sala III

Ministrante: Prof.Dr.FLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO (Prof. na área de Direito Tributário da PUC/SP e da graduação e pós graduação em Direito nas FMU)

Coordenador: Michel Viana

 

Acesse o site  www.oabpa.org.br e faça sua inscrição

 

Fonte: OAB-PA