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Alerj Debate Validação Automática de Diplomas Emitidos no Mercosul

A admissão automática de diplomas de pós-graduação emitidos em países do Mercosul esteve em debate na manhã desta quinta-feira (24/02) na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), com a discussão sobre o projeto de lei 3.026/10, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT). A reunião pública contou com a presença de representantes de sindicatos e associações de professores de instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Colégio Pedro II e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), entre outras.

“Acho muito importante estabelecer espaços para que os interessados possam participar do processo, fazendo propostas e sugestões”, declarou o deputado. O texto, que já foi aprovado em primeira discussão, estabelece que os órgãos vinculados à administração estadual, incluindo o Legislativo e Judiciário, deverão aceitar automaticamente diplomas de pós-graduação emitidos na Argentina, Uruguai e Paraguai, para efeito de titulação e progressão funcional.

O projeto do deputado baseia-se no decreto presidencial 5.518, de 2005, que promulgou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. Representante da Associação dos Docentes da UFRJ (AdUFRJ), Eduardo Serra demonstrou uma preocupação com a qualidade dos cursos realizados em outros países, principalmente em instituições particulares, e defendeu a necessidade da validação dos diplomas pelo Ministério da Educação (MEC). “Há empresas oferecendo cursos rápidos de pós-graduação nestes países em instituições de qualidade questionável, e isso é preocupante”, relatou o professor. Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, William Carvalho defendeu o projeto de lei do deputado. “O projeto é muito oportuno. Queremos garantir que haja, de fato, uma integração internacional, prevista no acordo do Mercosul.”, declarou. “Nós também temos a preocupação em relação à qualidade, mas não podemos aceitar que os brasileiros entendam que tenham condições de interferir na autonomia de cada país. Quem pode avaliar a qualidade de ensino na Argentina é o próprio argentino”, completou William.

Na reunião manifestaram-se ainda professores que fizeram cursos nos países do Mercosul e criticaram a exigência de revalidação do diploma, processo que pode demorar mais de um ano para ser concluído. Por se tratarem de instituições federais, os trabalhadores do Colégio Pedro II e Cefet não seriam imediatamente beneficiados com a aprovação da lei. No entanto, seus representantes destacaram a importância do estado do Rio de Janeiro para o País. “A iniciativa do deputado é para ratificar o que já foi feito a nível nacional, é a garantia de que o Rio está saindo como ponta de lança neste processo”, ressaltou William. O deputado Gilberto Palmares classificou a reunião como positiva, e garantiu que o debate vai continuar a ser travado, convidando outros interessados no projeto. “Eu advogo a tese de que você tem que apostar na unificação da área de educação nos países do Mercosul, sem descuidar da educação de qualidade. Assumimos o compromisso de não colocarmos o projeto em votação em pelo menos 30 dias, para que o debate continue”, finalizou.

Texto de André Coelho

Fonte: http://advonews.com.br/alerj-debate-validacao-automatica-de-diplomas-emitidos-no-mercosul/