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08/01/2010 às 13:56:14

Decretos e resoluções acerca da validação do diploma

CONFIRA AQUI OS DECRETOS E RESOLUÇÕES ACERCA DA VALIDAÇÃO DO DIPLOMA

Tratado de Assunção assinado em março de 1991

 

LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Art 48: § 1º ,§ 2º  e § 3º

Decreto nº 3.194 de 05 de outubro de 1999

 

Decreto Legislativo nº 800 de 23 de setembro de 2003

 

Decreto 5.518, de 23 de agosto de 2005

Declaração Coneau - Validando o Curso na Argentina

Parecer da CAPES.

 

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